As regras claras de quem compra e de quem vende

Ao acessar e utilizar a loja virtual Ponto Pool ( “loja”, “nós”), você (“cliente”, “usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, por favor, não utilize a loja.

A simples navegação no site implica concordância com estes Termos. O cadastro de conta ou a finalização de uma compra exigem aceite expresso por meio da marcação da caixa de seleção correspondente.

Para realizar compras, é necessário criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço). O cliente é responsável por:

• manter seus dados de cadastro corretos e atualizados;
• guardar com segurança suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e não compartilhá-las com terceiros;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação da sua conta pelo e-mail [email protected].

Apenas pessoas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas regularmente constituídas podem realizar compras. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar contas com indícios de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.

Os preços, descontos, condições de frete e prazos exibidos na loja são válidos exclusivamente para compras realizadas pelo site, podendo ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. O preço aplicável é aquele vigente no momento da finalização do pedido.

Eventuais erros evidentes de digitação, sistêmicos ou de precificação (ex.: produto com preço muito abaixo do valor de mercado por erro técnico) poderão acarretar o cancelamento do pedido, sendo o cliente comunicado e integralmente reembolsado, conforme o art. 138 e seguintes do Código Civil.

A confirmação de um pedido fica condicionada à aprovação do pagamento e à disponibilidade do produto em estoque. Caso o item esteja indisponível após a compra, o cliente será comunicado e poderá optar entre substituição equivalente, crédito em loja ou reembolso integral.

Aceitamos as formas de pagamento exibidas no checkout (Pix, com 5% de desconto à vista, e cartão de crédito em até 10x). O processamento é realizado por provedores de pagamento contratados, com criptografia e antifraude, sem que seus dados financeiros sensíveis transitem ou sejam armazenados nos nossos servidores.

Em caso de suspeita de fraude, irregularidade cadastral ou divergência entre os dados do pagador e do titular da conta, o pedido poderá ser cancelado e o valor reembolsado pelo mesmo meio original de pagamento, no prazo regulamentar de cada bandeira/banco.

Realizamos entregas para todo o território nacional. O prazo de entrega é calculado com base no CEP informado e exibido antes da finalização do pedido. Frete grátis para compras acima de R$10000 (sujeito a região e categoria, conforme regras exibidas no checkout).

O prazo começa a contar a partir da confirmação do pagamento. Atrasos excepcionais causados por terceiros (transportadora, Correios, intempéries climáticas, greves) serão comunicados ao cliente, que poderá optar pela continuidade do pedido ou pelo cancelamento com reembolso integral.

É responsabilidade do cliente fornecer endereço completo, correto e ter alguém habilitado a receber o pedido no local. Devoluções por ausência de recebedor ou endereço incorreto poderão gerar custo adicional de reenvio.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra realizada à distância (pela internet), sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, o produto deve ser devolvido sem uso, na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e nota fiscal. Após o recebimento e conferência, o valor total pago (incluindo frete) é reembolsado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo legalmente previsto.

A solicitação deve ser feita pela página Trocas e Devoluções ou pelo WhatsApp (11) 94318-3663.

Todos os produtos são originais, acompanham nota fiscal e possuem a garantia legal mínima do art. 26 do CDC (90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento), além da garantia contratual oferecida pelo fabricante quando aplicável.

Em caso de defeito de fabricação, o cliente deve nos comunicar para que sejam adotadas as providências legais (conserto, substituição, devolução do valor pago ou abatimento proporcional), conforme art. 18 do CDC. Não cobrimos danos causados por mau uso, instalação inadequada, agentes externos ou desgaste natural.

É vedado ao usuário utilizar a loja para qualquer finalidade ilícita ou que possa prejudicar terceiros ou o funcionamento do site. São expressamente proibidos:

• uso de robôs, scrapers ou scripts automatizados não autorizados;
• tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades, engenharia reversa ou interferência na infraestrutura;
• envio de conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento, com vírus ou que viole direitos de terceiros;
• uso indevido de cupons, descontos, programas de fidelidade ou quaisquer mecanismos promocionais.

O descumprimento poderá acarretar o bloqueio imediato da conta, o cancelamento de pedidos e a responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei 12.737/2012 e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Todo o conteúdo da loja — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layouts, ícones, código-fonte, fotografias de produtos e materiais promocionais — é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual, pertencendo à Ponto Pool ou a terceiros que autorizaram o uso.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou exploração comercial sem prévia autorização por escrito, salvo nos casos expressamente permitidos pela legislação.

A loja envida seus melhores esforços para manter o site disponível, seguro e com informações precisas. Contudo, não nos responsabilizamos por:

• indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização ou caso fortuito/força maior;
• erros e atrasos causados por terceiros (transportadoras, operadoras de pagamento, provedores de internet);
• uso indevido do produto pelo cliente, em desacordo com as instruções do fabricante.

Nada nestes Termos limita os direitos do consumidor previstos no CDC e nas demais normas de ordem pública.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou de produtos/serviços. A versão vigente sempre estará publicada nesta página, identificada por número e data. Alterações materiais serão comunicadas ao cliente cadastrado por e-mail e/ou aviso destacado na loja, com prazo razoável para ciência antes da entrada em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Decreto do E-Commerce (Decreto 7.962/2013) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, nos termos do art. 101, inciso I, do CDC.

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos, fale com a gente pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 94318-3663.